“Pornografia Infantil é qualquer representação,
por qualquer meio, de uma criança ou adolescente
envolvida em atividades sexuais explícitas,
reais ou simuladas, ou qualquer
representação dos órgãos sexuais
de uma criança ou adolescente
para fins primordialmente sexuais”.
Para coibir e investigar crimes de pedofilia na internet, o Senado aprovou no dia 12 de maio projeto de lei que autoriza a infiltração de agentes policiais em sites de bate-papo e redes sociais. Para viabilizar a regra, a matéria prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, a ação dos agentes precisará de autorização judicial e só poderá ser realizada nos casos em que a prova não possa ser obtida por outros meios. A matéria ainda precisa receber o aval da Câmara para virar lei, o que não tem data para ocorrer.( Infelizmente!)
Fonte: http://www.g1.com/
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